Diretor deve responder por dívida tributária de empresa

Família receberá diferença de seguro

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Banco indeniza homônimo de cliente

Serasa paga dano moral por negativar mãe de estudante

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo

Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Proprietário de rebanho deverá indenizar por acidente causado BR

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal

Não há ilegalidade ou tratamento discriminatório na aplicação de teste de aptidão física a candidato portador de deficiência física, uma vez que algumas deficiências podem ser compatíveis com os requisitos exigidos para o cargo e outras não. Com esse entendimento, o Conselho Especial do TJDFT negou, por maioria de votos, a segurança a um candidato portador de deficiência física eliminado de concurso público após reprovação no teste de aptidão física. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, dia 28.

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Embargos de Declaração em Apelação Cível que deu parcial provimento a recurso da Ré. Inexistência de dúvida ou obscuridade na decisão recorrida.

Estado indeniza refém de rebelião

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

Acusado de roubo qualificado em loja é mantido preso

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza